Desde que Ramalho Eanes andou a combater incêndios com um ramo de oliveira que se diz que é preciso retirar lições, fazer reflexões e melhorar a resposta aos incêndios. Passaram-se mais de 30 anos. 

Essa realidade apenas reflete a natureza da nossa comunidade, que já diziam os romanos que não se governa nem deixa governar. 

De lá para cá juntámos mais uma camada, a do populismo, que não obstante sabermos que os incêndios têm causas multifatoriais, que incluem a desertificação do interior e as alterações climáticas, encontra sempre uma solução ao virar da esquina, sobretudo no papel de oposição — o governo é incompetente e é preciso aumentar as penas (o chamado populismo penal). 

O combate aos incêndios em Portugal continua a ser, mais do que um problema técnico, um espelho político da nossa incapacidade coletiva: preferimos respostas fáceis e punitivas à difícil tarefa de transformar a paisagem, investir no interior e planear a longo prazo. Enquanto persistirmos nesse ciclo — de indignação sazonal, populismo penal e esquecimento até ao próximo verão — continuaremos a confundir castigo com prevenção e a perder a oportunidade de encarar os incêndios como aquilo que realmente são: uma questão estrutural de território, governação e comunidade.

Não se trata de descartar penas mais severas em casos extremos, mas de reconhecer que a verdadeira eficácia está em garantir o cumprimento efetivo das condenações já previstas e reforçar a vigilância — com medidas como a monitorização eletrónica nos meses de maior risco — em vez de recorrer ao conforto enganador do populismo penal. 

Nayib Bukele não é um nome sonante na política internacional, mas é um caso interessante e importante para acompanharmos o avançar rápido do iliberalismo de direita, num eixo que agora vai de Moscovo a El Salvador, tendo em Orbán o seu caso emblemático europeu.

Até na sua ascensão, ainda que com contornos locais, não há muito de novidade – cansaço com a democracia bipartidária que não foi capaz de resolver os graves problemas económicos e sociais, nomeadamente o controlo nacional por parte de gangues de dimensões astronómicas. Os gangues ‘Mara Salvatrucha’ e ‘Barrio 18’ chegaram a controlar 80% do território e a taxa de homicídios atingiu 51 para cada 100 mil habitantes em 2018. 

Bukele, eleito em 2019, terá feito um acordo com os gangues para redução dos homicídios e violência em troca de comodidades especiais na prisão. Facto que nega. Em 2020 Bukele invadiu o Parlamento com militares em 2020 para exigir a aprovação de um crédito para sua política de segurança, apresentando mais um caso na longa tradição de militarização da política na América Latina.  

Através de uma campanha bem orquestrada, em 2021 Bukele conseguiu que o seu partido – Nuevas Ideas – conseguisse o controlo do parlamento, adotando uma política igual a de Orbán, substituindo magistrados e promotores que eram contrários às suas medidas, vendo as mesmas serem aprovadas desde então, afirmando, definitivamente, um Estado iliberal, com uma violação da separação de poderes e do Estado de direito. 

A partir de 2022, adotando uma medida de “regime de exceção”, iniciou a sua guerra aos gangues, com prisões em massa, que permitiram camuflar perseguições políticas, com a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional a denunciarem tortura a presos políticos. O regime de exceção, vigora, uma vez mais, como manobra político-legal para contornar o Estado de direito em favor de uma autocracia repressiva. 

Embora a reeleição fosse constitucional impedida, os magistrados nomeados pelo seu partido, fizeram uma interpretação abusiva da norma constitucional, o que permitiu a sua recandidatura em 2024, vencendo com 85% dos votos. 

Agora vê aprovada uma emenda constitucional que lhe permite perpetuar-se eternamente no poder, ao suprimir as limitações de mandatos.

O quadro fica completo através da sua relação com Donald Trump, expressa ao manter 252 venezuelanos deportados por Washington na prisão por quatro meses. Este cenário confirma tanto a expansão das autocracias pelo globo, quanto a nova ordem iliberal que sendo um projeto de Putin, se tornou um modelo norte-americano de governação.